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SIC e TVI contra a Proposta de Lei do Cinema

“Esta lei é incomportável para as televisões privadas” e a conduta do Estado está a ser “grave e imoral”. A acusação é da SIC e reporta à Proposta de Lei do Cinema, aprovada em Conselho de Ministros na passada quinta-feira. A TVI já já deu conta da sua posição face a esta proposta, considerando “a criação de um novo imposto sobre os operadores privados de televisão, injusto e desajustado da conjuntura em que o sector se encontra, marcada pela violenta queda das receitas de publicidade e pela consequente redução da capacidade de produção própria de conteúdos”.

Por sua vez, a estação de Carnaxide elucida que “com as alterações à lei, as medidas da Proposta levam a que a SIC passe a suportar, e sem contrapartidas significativas, um encargo anual sobre a sua actividade estimado, por defeito, em mais de 7 milhões de euros”, pelo que apresentou já, junto do Instituto do Cinema e do Audiovisual, as suas observações sobre o assunto, além de “propostas concretas que, em geral, o Governo optou por não considerar no projecto-lei aprovado a semana passada”. No mesmo sentido, a TVI alerta que “deixar passar, sem alterações, esta Proposta de Lei para o Cinema e o Audiovisual significa agravar em 1,5% a actual taxa de exibição que só por si já representa 4% das receitas publicitárias”.

Já a SIC diz lamentar “que o Governo não tenha tido em conta os graves problemas que afectam os operadores de televisão”, ainda que afirme compreender “os problemas com que se debate actualmente a indústria cinematográfica portuguesa”. A estação considera no entanto “grave e imoral que o Estado se proponha a resolvê-los sacrificando e colocando em risco o jornalismo e a indústria dos media, que hoje já se debatem com uma significativa adversidade conjuntural e com os demais desafios sectoriais, alguns dos quais agravados pelo actual contexto”, pode ler-se em comunicado. Ao mesmo tempo, o canal de Queluz adverte ainda que a Proposta de Lei “afectará a aposta estratégica na produção de ficção nacional própria, com o consequente impacto negativo nas equipas de produção da Plural e na qualidade dos conteúdos exibidos pela TVI”.

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