Petição sobre programa de José Sócrates na RTP foi recusada por ser ilegal

Desde a estreia de José Sócrates como comentador da RTP1, no programa A Opinião de José Sócrates, e posteriormente inserido no Telejornal de domingo, que foi aberta uma petição online contra o espaço de comentários.

Com mais de 138 mil assinaturas, a petição deu entrada na Assembleia da Republica no passado dia 14 de janeiro, mas foi reprovada por parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O parecer que ditou a reprovação foi elaborado pela deputada socialista Isabel Moreira, declarando que proibir tal espaço de comentários seria o mesmo que aplicar uma censura, violando assim os artigos sobre liberdade de expressão.

Por isso mesmo, a petição foi considerada ilegal, pelo facto de que não se pode impedir que os órgãos da comunicação social sejam impedidos de ouvir quem quer que seja, independentemente de ser político ou não.