Altice Portugal desiste de compra da Media Capital, dona da TVI

Depois de ter sido uma das notícias televisivas que mais impacto gerou em 2017, parece que afinal o negócio da compra do Grupo Media Capital por parte da Altice Portugal já não se irá realizar.

Foi em julho do ano passado que o mercado televisivo em Portugal foi apanhado de surpresa com o anúncio da Altice Portugal a indicar que iria avançar com a compra da Media Capital, dona do canal TVI e Rádio Comercial, entre outras empresas. Avaliado em mais de 400 milhões de euros, o negócio necessitava apenas do parecer da ERC.

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Contudo, e apesar de na época o Grupo Prisa ter concordado com a compra e de ter aceite a oferta da Altice Portugal, os pareceres não chegaram a ser aprovados dentro dos prazos previstos, nomeadamente por parte da Autoridade da Concorrência. Assim sendo, o negócio ficou sem efeito, com a Altice Portugal a emitir um comunicado oficial com a resolução do processo.

Leia de seguida o comunicado na íntegra, enviado à comunicação social:

” 1. Em 15 de junho de 2018 chegou ao fim o prazo contratual acordado entre a
Altice e a Prisa para a conclusão da aquisição do Grupo Media Capital (“GMC”).

2. Consequentemente, a transação prevista no referido contrato, a aquisição do
GMC pela Altice, já não poderá ter lugar e o processo, que atualmente estava em
curso junto da Autoridade da Concorrência (AdC), chegará também ao fim, sem
que, decorrido cerca de um ano desde a assinatura do contrato, esta Autoridade
tenha emitido a sua decisão final no processo.

3. A 13 de abril, data limite para o acordo entre as partes se concluir, e tendo em
conta a ausência de progressos em sentido conclusivo por parte da AdC, a Altice
e a Prisa acordaram em estender por mais dois meses o prazo contratual para
conclusão do negócio, dado estarem reunidas todas as condições da perspetiva
das partes, nomeadamente convicção e capacidade financeira, para que o mesmo
se concluísse com sucesso. Era, à data, perfeito entendimento das partes ser esta
extensão suficiente para, no âmbito da análise concorrencial, a AdC se pronunciar
sobre o negócio. Nesse momento, tendo em consideração a profundidade e
alcance do conjunto de remédios proativamente preparados pela Altice, em
conformidade com a prática decisória europeia relativamente ao setor, as partes
tiveram confiança numa apreciação positiva, não antecipando a completa falta de
abertura para discutir soluções neste âmbito e manifesta ausência de respostas
dessa Autoridade.

4. A Altice lamenta que, apesar de ter desenvolvido os melhores esforços nesse
sentido, os reguladores não tenham emitido as decisões necessárias à
concretização da transação em tempo útil. Na verdade, os esforços da Altice para
obter atempadamente uma decisão favorável incluíram a apresentação de um
conjunto muito abrangente de compromissos, com uma vigência alargada, a ser
monitorizados por um mandatário independente e sujeitos a um mecanismo
acelerado de resolução de litígios, com destaque para a separação das várias
áreas de negócio, a implementação de uma oferta a plataformas concorrentes,
atuais ou potenciais, do canal generalista TVI a um preço bitolado pelos custos
históricos, e a renúncia a conteúdos exclusivos, com atribuição de condições
preferenciais aos concorrentes.

5. A Altice considera que se perdeu uma oportunidade crucial para dinamizar o
setor das telecomunicações e dos media em Portugal, bem como para a criação
de valor neste setor, resistindo-se, injustificadamente, e em prejuízo da
atratividade da oferta no mercado nacional, à tendência global para a
consolidação entre telecomunicações, media, conteúdos e publicidade digital

6. Esta tendência, que o Grupo Altice já lidera, noutros mercados geográficos, foi
reconhecida e reforçada pela recente decisão das autoridades judiciais norteamericanas
no sentido de autorizar, sem quaisquer compromissos, a aquisição
da Time Warner pela AT&T, com base na constatação de que a consolidação é
necessária para permitir às empresas de media e telecomunicações tradicionais
concorrer minimamente com os gigantes da economia digital que disponibilizam,
de forma crescente, um conjunto alargado de conteúdos muito atrativos
diretamente ao consumidor, um raciocínio que é válido não só nos EUA, mas
também, e especialmente, em Portugal, onde as dificuldades dos media
tradicionais em resistir à concorrência digital global são ainda mais claras.

7. Para que não haja qualquer dúvida, a Altice reafirma a sua aposta em Portugal,
principalmente no mercado das telecomunicações, onde continuará o seu
investimento em tecnologia e inovação. No entanto, espera-se e até se torna
imperioso que todos reflitam sobre as consequências causadas aos investidores,
quer nacionais quer estrangeiros, à criação e sustentabilidade de emprego, à
criação de valor e por último à economia nacional, dado o excessivo arrastar de
tempo deste processo, com as autoridades a indiciar decisões insuficientemente
justificadas sem qualquer tipo de paralelo ou referência internacionais e em
contraciclo com as atuais tendências nos sectores envolvidos. “