Miguel Relvas

O gabinete de Miguel Relvas, ministro que tutela a pasta da comunicação social em Portugal, prepara-se para fazer modificações às leis que regulam os canais de televisão online.

Os canais que até aqui precisavam apenas de informar a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para emitir na internet vão passar a ter agora mais controlo do Executivo, adianta a Correio TV.

«É muito provável que haja vontade do Governo de proceder a algumas alterações, talvez até no âmbito de alguma diretiva europeia. De facto, neste momento, não existe nenhuma obrigação para as web TV. Para existirem, têm apenas de nos dizer», afirmou Luísa Roseira, vogal da ERC, em declarações à mesma publicação.

Segundo a Correio TV, o Governo prepara um conjunto de alterações que deverão passar por criar um registo simplificado, idêntico às autorizações que os operadores têm de pedir ao regulador para emitir os seus canais no cabo, no entanto, muito diferente das licenças que obrigam as televisões generalistas a terem de cumprir um rol de requisitos.

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